Informações importantes sobre a revisão do saldo do PASEP

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) pretendia assegurar um patrimônio individual ao servidor público. Os depósitos do PASEP eram feitos em contas individuais dos servidores públicos no Banco do Brasil. O valor creditado (cota) era calculado de forma proporcional ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do servidor.

Todos os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 04/10/1988 possuem direito ao saldo do PASEP.

Entre os servidores públicos que tem direito a revisar o saldo do PASEP estão: militares das forças armadas (exército, marinha e aeronáutica); militares estaduais (polícia militar, bombeiro e brigada militar); servidores públicos (federais, estaduais e municipais); empregados públicos; e sucessor de servidor público ou militar que faleceu.

Existe um prazo para revisar o saldo do PASEP?

Como mencionamos anteriormente, têm direito à revisão do saldo do PASEP todos aqueles que entraram no serviço público até 04/10/1988 e que tomaram ciência dos desfalques nos últimos 10 anos.

Quando se daria a ciência dos desfalques: a partir do saque do saldo do PASEP; a partir do conhecimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023; a partir da aposentadoria do servidor público; a partir do requerimento dos extratos.

Quem tem dinheiro no PIS/PASEP deve sacar logo?

No dia 07/04/2020, a Medida Provisória n.º 946/2020 extinguiu o fundo PIS/PASEP. O patrimônio foi transferido para o FGTS. Os servidores tem até 31/05/2025 para sacar o PASEP.

Como saber se vale a pena revisar o saldo do PASEP?

Para verificar se a revisão realmente é vantajosa, faz-se necessário realizar um cálculo para conferir se existem valores a receber. Esse cálculo é realizado por meio das microfichas/microfilmagens e os extratos do PASEP posteriores ao ano de 1999, que são concedidas pelo Banco do Brasil. Com esses documentos em mãos, o interessado precisa procurar um especialista em revisão do saldo do PASEP para que o cálculo seja realizado.

Fatores como data de início do trabalho e o salário recebido entre 1971 e 1988 influenciam no valor do cálculo.

A publicação de hoje é baseada em informações prestadas pelo site Cálculo Jurídico.