Respondendo algumas dúvidas sobre o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é concedido para pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial muito procurado pelos clientes e que sempre demanda muitas dúvidas. Dessa maneira, vamos procurar responder os principais questionamentos sobre esse benefício.

Quem solicita o BPC/LOAS precisa ter contribuído para o INSS?

Não. Segurados que nunca contribuíram para a Previdência Social podem solicitar o BPC/LOAS caso preencham os seus requisitos. Contudo, quem solicita o benefício precisa estar inscrito no CadÚnico da sua cidade.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O BPC/LOAS é no valor de 01 (um) salário-mínimo.

O BPC/LOAS pode ser cumulado com outros benefícios previdenciários, como pensão por morte, por exemplo?

Não. O BPC/LOAS não pode ser cumulado com qualquer outro benefício do INSS ou de outro regime previdenciário, inclusive o seguro-desemprego.

Estrangeiros que residem no Brasil podem receber BPC/LOAS?

 

Sim. De acordo com o Tema n.º 173 do Supremo Tribunal Federal (STF), os estrangeiros residentes no Brasil também têm direito ao BPC/LOAS, desde que cumpram os requisitos legais e constitucionais exigidos para a concessão do benefício.

Deficientes que recebem BPC/LOAS podem trabalhar e continuar recebendo o benefício?

Não. Nesse caso, o BPC/LOAS será suspenso. Contudo, o auxílio-inclusão poderá ser pago, caso sejam preenchidos os requisitos.

Filho autista pode receber BPC/LOAS?

Depende. Para ter direito ao benefício é necessário que o autismo seja considerado uma deficiência que cause impedimentos de longo prazo. Ainda, a família precisa estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Quem recebe BPC/LOAS pode solicitar o Bolsa Família?

Sim, quem recebe o BPC/LOAS pode ter direito ao Bolsa Família, desde que a família atenda aos critérios de renda exigidos pelo programa. Um benefício não impede o recebimento do outro.

Caso tenha dúvidas sobre o recebimento do BPC/LOAS entre em contato com o nosso escritório e converse com a nossa especialista.