O período em recebimento do auxílio-doença no cálculo do benefício previdenciário

É comum que muitos segurados questionem se o período em recebimento de auxílio-doença implica alguma coisa no cálculo do benefício previdenciário de aposentadoria, por exemplo.

O auxílio-doença pode ser considerado no Período Básico de Cálculo (PBC) desde que esteja intercalado com períodos de contribuição. O PBC é aquele período considerado para apuração da média aritmética dos salários de contribuição, cujo valor resultará no salário de benefício do segurado.

É o caso, por exemplo, de um segurado que trabalha como empregado em uma empresa e começa a receber auxílio-doença. Para que esse período de auxílio-doença seja reconhecido, ele precisa retornar a trabalhar na empresa ou recolher contribuições previdenciárias.

E se o auxílio-doença for o último período de contribuição?

Nesse caso, existem duas opções:

1. o segurado deve recolher contribuições previdenciárias como contribuinte individual ou segurado facultativo;

   
   

2. o período em recebimento de auxílio-doença deve ser excluído do cálculo. Dessa forma, o auxílio-doença não será considerado como tempo de contribuição, tampouco o salário de benefício auferido nesse período.

Qual o valor inserir como salário de contribuição para o auxílio-doença?

O valor que deve ser inserido no cálculo do benefício previdenciário pretendido é do salário de benefício do auxílio-doença e não o valor da MR ou Renda Mensal Inicial (RMI).

Nesse sentido, menciona-se o art. 29, §5º, da Lei n.º 8.213/91:

Art. 29. O salário-de-benefício consiste: 

§ 5º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.

O salário de benefício pode ser encontrado na carta de concessão do benefício de auxílio-doença. Lembrando que salário de benefício é diferente de RMI. No auxílio-doença, o RMI é 91% do salário de benefício.

Caso tenha alguma dúvida sobre o cálculo do seu benefício previdenciário, contate o nosso escritório e converse com a nossa especialista.